Apresentação de Jorge Boran

“Parabéns CNBB e seu presidente Dom Sergio da Rocha pela sua posição clara e profética frente a este momento histórico que o país vive. O Dom Sergio foi recentemente nomeado cardeal pelo Papa Francisco.   A ótica dos mais pobres destacada pelo texto não é uma posição ideológica, mas sim exigência da Bíblia, no Antigo e no Novo Testamento. O texto avalia a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 241, que foi aprovada pelo Congresso. O Projeto agora vai para a aprovação ou rejeição do Senado. Há mudança de nome. Agora o mesmo projeto se chama PEC 55. A proposta prevê o congelamento de investimentos sociais do governo por 20 anos. São os pobres que vão pagar a conta do desiquilíbrio financeiro. Vivemos dois momentos:

Por um lado, vivemos um dos melhores momentos da democracia em que membros da sociedade civil organizada têm forte participação no debate político e protestam contra o retrocesso e a perda de conquistas sociais dos últimos anos. Há um destaque especial para a surpreendente coragem, força e capacidade de organização dos estudantes que resistem um projeto educacional de cima para baixo, sem a participação dos principais envolvidos: os estudantes, os professores, os pais e os peritos na área. A jovem Ana Julia cujo discurso viralizou na internet – dentro e fora do país – chama a atenção para o fato de que as mobilizações fazem com que os estudantes despertem para a consciência e responsabilidade social com mais rapidez, em uma semana de mobilização do que a vida toda.

Por outro lado, talvez o esforço da sociedade civil organizada não seja suficiente para barrar, neste momento, um projeto que aprofunda a divisão entre pobres e ricos. Pode demorar um ou mais anos para o povo sentir na vida cotidiana os efeitos de um projeto político em que ele tem que pagar a conta do equilíbrio financeiro enquanto os mais ricos são poupados. Portanto a transformação vai exigir a capacidade de passar pelo inverno da resistência para chegar a primavera em que as sementes plantadas começam a brotar num novo momento democrático com grande potencial para o futuro.”

Jorge Boran

Notícia

Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB), presidida pelo arcebispo dom Sérgio da Rocha, faz crítica contundente contra aprovação da PEC 241; entidade católica lembra a medida não estabelece nenhum teto para pagamento dos juros da dívida pública e diz que a PEC é “injusta e seletiva”; “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”; CNBB defende mobilização e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população; “Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”

A Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos as despesas do governo, indexando-as às inflação do ano anterior.

A entidade católica observa que a PEC não estabelece nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública. “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”, afirma a entidade.

Segundo o texto, assinado pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias”, afirma.

A entidade defende a mobilização da população para derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população. “É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, afirma.

Leia na íntegra a nota da CNBB:

“Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P – Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB”

Fonte extraída de: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/262601/CNBB-PEC-241-elege-os-pobres-para-pagarem-a-conta.htm